“Os médicos, no SNS, têm que assumir
também a responsabilidade pelos
seus aspectos negativos”
Manuel Antunes, um dos mais conhecidos e reconhecidos cirurgiões cardio-torácicos do país, aceitou responder às questões do “Rotary em Acção” sobre o estado da saúde em Portugal. Tem sido uma das vozes mais críticas no que diz respeito ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Mas Manuel Antunes não se limita a apontar o dedo, apresentando algumas possíveis soluções para o problema.
Preside actualmente à Sociedade Portuguesa de Cardiologia e é director do Centro de Cirurgia Cardio-torácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Foi o primeiro cirurgião a realizar um duplo transplante (rim e coração) em Portugal. Nesta entrevista, Manuel Antunes defende o sistema de co-pagamento dos utentes no serviço público, a manutenção dos melhores médicos no sistema público e uma mudança estrutural do sistema.
O Serviço Nacional de Saúde está doente? Em que se traduz a ineficiência e o desperdício de que fala?
Dez anos depois de “A Doença da Saúde”, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua sem encontrar as soluções adequadas para o seu principal problema, isto é, a ineficiência traduzida pelas listas de espera para cirurgia e para consultas. Estes males reconhecidos por todos são causados essencialmente, em meu entender, pela deficiente utilização dos recursos humanos e materiais, que resultam num desperdício já quantificado pelo Tribunal de Contas em cerca de 25 por cento. Isto é, com os recursos que temos ao nosso dispor poderíamos fazer 25 por cento mais do que se está a fazer hoje em dia; ou poderíamos fazer o mesmo que fazemos agora com uma poupança de 25 por cento dos recursos. Por minha parte, prefiro a primeira opção.
Acredita que o Sistema Nacional de Saúde está mal estruturado? Defendeu já que a organização dos médicos é pior quando comparada com a dos enfermeiros, por exemplo.
A desadequada estruturação do SNS é em, meu entender, a principal causa do estado actual. Os médicos, que se reivindicam o principal papel no funcionamento do SNS, têm que assumir também a responsabilidade pelos seus aspectos negativos. Neste momento, a maior parte dos médicos continua a trabalhar em part-time nas instituições do SNS, complementando a sua actividade em clínica privada. Este sistema de trabalho, praticamente único entre os Países mais desenvolvidos, não favorece a produtividade. Por outro lado, é evidente a indisciplina que reina em muitos dos nossos serviços clínicos. Pelo contrário, os enfermeiros têm-se mostrado uma classe bastante mais organizada e auto controlada, o que faz com que vão assumindo um papel cada vez mais importante até na própria gestão dos serviços de saúde.
Por que caminhos passaria a solução para este problema estrutural?
A profissionalização das várias classes profissionais, nomeadamente dos médicos, com a instituição de um sistema dedicação plena ao serviço público e a separação entre o sistema público e o sistema pri vado resultaria, em meu entender, numa imediata melhoria do funcionamento do SNS, com o aumento da produtividade e diminuição do desperdício. Naturalmente, um tal regime de trabalho requer melhores condições salariais, hoje claramente desincentivadoras da dedicação ao serviço público, que é cada vez menos interessante e atraente para os médicos, especialmente no momento em que o sector privado se organiza tanto melhor, na forma de vários hospitais privados que vão surgindo quase diariamente por todo o País.
Cada vez mais médicos estão a passar do serviço público para o serviço privado. É esta uma realidade que pode prejudicar, e de que forma, o sistema nacional de saúde?
Naturalmente, o abandono do SNS por parte de um número significativo de médicos vai prejudicar o todo, na medida em que o SNS ainda é o pilar fundamental do nosso sistema de saúde. Isto resulta não só da quantidade dos que vão abandonando o Serviço mas também da sua qualidade já que, de uma forma geral, o sector privado atrai os melhores e mais capazes e, muitas vezes também, os mais experientes. Daqui resultará não só diminuição da capa cidade assistencial do Serviço mas também a sua capacidade de formação das novas gerações de médicos e outros profissionais de saúde.
Porque defende a introdução de um sistema de “co-pagamento” dos utentes no serviço público, que permitiria extinguir as taxas moderadoras?
Claramente, as taxas moderadoras não serviram os fins para que foram criadas. Isto resulta essencial mente do facto de que elas são extremamente baixas para poderem ter qualquer efeito dissuasor da utilização desadequada dos serviços hospitalares e dos centros de saúde. Por outro lado, o SNS tem-se torna do, sob o ponto de vista financeiro, um peso cada vez maior para o orçamento do estado. Um em cada 6 Euros gastos pelo estado vão para a saúde, que já utiliza mais de 10% do nosso produto interno bruto, uma percentagem superior à da média europeia e também superior à de muitos países europeus mais desenvolvidos que o nosso. Como os custos continuam a crescer d uma forma claramente superior aos do PIB, é evidente que, a curto prazo, a situação se tornará insustentável. A menos que a percentagem do PIB gasta em saúde possa aumentar muito significativamente ou que o orçamento do estado possa aumentar por aumento dos impostos, pela maioria já considerados em valores aceitáveis para a própria economia, é evidente que parte dos custos do SNS terão que ser suportados, de forma directa, pelos utentes. Defendo co-pagamentos que possam ser suportados pela grande maioria dos cidadãos, naturalmente garantindo a mesma qualidade de assistência aos que o não puderem fazer.
De que outras reformas urgentes precisa o Serviço Nacional de Saúde? O actual ministério, na sua opinião, está a seguir o melhor caminho?
Pelas respostas dadas anterior mente, é evidente que falta de capacidade de decisão quanto à questão da separação dos sistemas públicos e privado continua a ser impeditiva de uma verdadeira reforma do SNS. Nesse aspecto, todos as equipes ministeriais passa das e actual têm, em minha opinião falhado. Uma outra causa da ineficiência, a que ainda me não referi, é a falta de responsabilização dos directores de serviço em relação à produtividade dos respectivos ser viços. Esta responsabilização, que poderia ser consubstanciada em centros de responsabilidade. Neste sentido, esta forma de gestão intermédia, criada há mais de 20 anos pela Dra Leonor Beleza e reafirmada há mais de 10 anos pela Dra Maria de Belém Roseira, não tem tido a atenção que deveria merecer por parte dos sucessivos ministérios. Recentemente, a actual Ministra reafirmou a bondade do conceito e parece agora deter minada a implementar os centros de responsabilidade em vários hospitais do País. Resta saber se o conceito original de ampla autonomia administrativa e financeira se mantém.
Já realizou inúmeros transplantes em Portugal. Como está o país no que diz respeito a este tipo de cirurgias? Há lista de espera?
O meu Serviço realiza actualmente cerca de 60 por cento das transplantações cardíacas efectuadas no nosso País, sendo as restantes efectuadas pelos outros três Centros que se dedicam a este tipo de actividade. No que respeita à transplantação cardíaca as necessidades estão, agora, perto de ser satisfeitas. Suspeito, no entanto, que muitos doentes que necessitariam desde tipo de intervenção não estão a ser enviados para os centros de transplantação, por falta de conhecimento dos excelentes resultados obtidos. No que diz respeito às taxas de transplantação de outros órgãos só lidos, como o fígado e o rim, o nosso País está na vanguarda europeia. Nestes casos, contudo, não haverá nunca capacidade para satisfazer as necessidades, pelo que as listas de espera se mantêm. No entanto, há que referir que neste tipo de actividade as listas de espera acabam por ter um lado positivo, na medida em que permitem uma melhor alocação dos órgãos disponíveis.
O que acredita estar na origem das listas de espera em serviços como oncologia, por exemplo?
Esta pergunta já foi parcialmente respondida acima. Embora a regra não possa ser aplicada na generalidade, uma vez que dadas as necessidades nas várias áreas assistenciais são diferentes, tal como as disponibilidades, estou certo de que uma alteração ao regime de trabalho dos médicos e a adjudicação das responsabilidades aos directores de serviço poderiam fazer aumentar drasticamente a produtividade dos serviços e, portanto, reduzir as listas de espera.
Como se poderia resolver a questão das relações dos médicos com a indústria farmacêutica?
De um modo geral, penso que a relação entre os médicos e a indústria farmacêutica é saudável. Admito que haja excessos quer de um lado quer do outro, o que só pode ser corrigido por uma maior educação e fiscalização. Com efeito, penso que na ausência do SNS, no que diz respeito à educação pós-graduada dos médicos e outros profissionais, a indústria farmacêutica tem desempenhado um papel importantíssimo. Nos últimos anos, têm sido desenvolvidas um conjunto de regras de ética que têm contribuí do para a regulação deste sector e para diminuir os casos pontuais de relações impróprias entre os médicos e a indústria farmacêutica e de equipamentos
